Questão
ID 960066Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
“Pessoa jurídica, distinta do Estado, criada por lei, que atua por conta própria, gozando de autonomia administrativa e financeira, pois possui personalidade jurídica de direito público interno, e com a incumbência de executar atividades típicas da Administração Pública”. A assertiva mencionada refere-se ao ente público denominado