Questão
ID 960047Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.612/2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Criado em 17 de novembro de 2011 (…) estabelece as 30 metas do governo da presidenta Dilma Rousseff para o setor até 2014. Com a meta de melhorar a qualidade de vida de cerca de 45 milhões de pessoas no país, o plano se baseia em promover a integração e a articulação das ações nos três níveis de poder – federal, estadual e municipal.
O plano define quatro eixos de sustentação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. Em cada um desses itens há vários temas inseridos e ordens claras de execução.
(agenciabrasil.ebc.com.br, 12.01.2012)
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