Questão 960021

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 960021

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador

Alternativa A:
uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativa B:
a utilização de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativa C:
a utilização, efetiva ou potencial, de serviço não específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativa D:
o exercício regular do poder de polícia, quando desempenhado pelo órgão competente, nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Alternativa E:
o custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que resultar para os imóveis beneficiados.