Questão 960012

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 960012

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 6.º, estabelece o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Considerando-se que esse controle é uma das atribuições da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todos os serviços de saúde, públicos ou privados, devem seguir as orientações da vigilância sanitária.
Alternativa B:
Os serviços de saúde dentro das empresas não estão sujeitos às orientações da vigilância sanitária.
Alternativa C:
O Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho – SESMT – apenas se subordina ao Ministério do Trabalho.
Alternativa D:
A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – nada tem a ver com a vigilância sanitária.
Alternativa E:
O serviço de perícia médica do INSS não se subordina à vigilância sanitária.

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