Questão
ID 960001Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Analise esta concepção do Estado:
I. O Estado moderno é considerado a máxima organização que exerce o poder político soberano sobre todos os habitantes de um determinado município.
II. O Estado desempenha as funções de manutenção interna e externa da paz e da ordem, do exercício da justiça e da coesão social.
III. Fazem parte do município o território, o povo, o poder político e a soberania.
Considerando a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como um dever do Estado, está correto o que se afirma em