Questão 959980 de Direito Previdenciário - CETRO 2004

Questão

ID 959980

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Ano: 2004 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

A transformação da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em contribuição não cumulativa foi anunciada em 2003 e entrou em vigor em fevereiro por meio de medida provisória. Segundo o governo, esta medida visa desonerar a produção e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Em contrapartida, o governo elevou as alíquotas da Cofins de 3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas. Analisando o texto, podemos afirmar que

Alternativa A:
esta mudança teve peso diferente de acordo com o setor da economia. Setores complexos, com várias etapas de produção, foram beneficiados, pois podem abater o aumento da alíquota nas etapas anteriores. Por outro lado setores com intensiva mão-de-obra (como os serviços) ficaram prejudicados, pois não têm como abater o imposto.
Alternativa B:
esta mudança teve peso diferente de acordo com o setor da economia. Setores complexos, com várias etapas de produção, foram prejudicados, pois a nova alíquota se soma em cada etapa da produção. Por outro lado, setores com intensiva mão-de-obra (como os serviços) ficaram beneficiados.
Alternativa C:
esta mudança foi igualmente prejudicial para todos os setores da economia que, com o aumento da alíquota, certamente terão sua carga tributária aumentada independente do fato da não acumulação.
Alternativa D:
essa mudança beneficia igualmente todos os setores da economia, independente de sua natureza. Pois o fato de se pagar um tributo não cumulativo será sempre mais vantajoso em relação ao aumento de 4,6 pontos percentuais.
Alternativa E:
essa mudança não traz nenhuma vantagem ou desvantagem perceptível para nenhum setor da economia.

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