Questão 959895

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 959895

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2004 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

A Constituição Federal elege como um dos princípios para o ensino, a igualdade de condições de acesso e permanência (art. 206, Inciso I), acrescentando que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental:

Alternativa A:
obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive a sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
facultativo e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C:
não presencial, obrigatoriamente, em progressão continuada, inclusive para jovens e adultos
Alternativa D:
matrícula facultativa para a família e oferta progressiva pelo Estado visando a sua universalização.
Alternativa E:
municipalizado, obrigatório e gratuito apenas aos jovens de 7 a 14 anos, sendo optativa a matrícula aos 6 anos.

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