Questão 959732

Filosofia do Direito · 2025

Questão

ID 959732

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro


Leia o texto abaixo e responda as questões de 1 a 8:

JUSTIÇA

O tema da justiça sempre atraiu todos aqueles que pensaram sobre a moralidade, desde os filósofos gregos. Belíssimas páginas foram escritas, ideias fortes foram defendidas. O tema da justiça encanta e inquieta todos aqueles que se preocupam com a pergunta “Como devo agir perante os outros?”. A rigor, ela poderia ser assim formulada: “Como ser justo com os outros?”, ou seja, “Como respeitar seus direitos? Quais são esses direitos? E os meus?”. O conceito de justiça pode remeter à obediência às leis. Por exemplo,se a lei prevê que os filhos são os herdeiros legais dos pais, deserdá-los será considerado injusto. Um juiz justo será aquele que se atém à lei, sem feri-la. Será considerado injusto se, por algum motivo, resolver ignorá-la. Porém, o conceito de justiça vai muito além da dimensão legalista. De fato, uma lei pode ser justa ou não. A própria lei pode ser, ela mesma, julgada com base em critérios éticos. Por exemplo, no Brasil, existiu uma lei que proibia os analfabetos de votarem. Cada um, intimamente ligado à sua consciência, pode se perguntar se essa lei era justa ou não; se os analfabetos não têm o direito de participar da vida pública como qualquer cidadão; ou se o fato de não saberem ler e escrever os torna desiguais em relação aos outros. Portanto, a ética pode julgar as leis como justas ou injustas. As duas dimensões da definição de justiça são importantes. A dimensão legal da justiça deve ser contemplada pelos cidadãos. Muitos, por não conhecerem certas leis, não percebem que são alvo de injustiças. Não conhecem seus direitos; se os conhecessem, teriam melhores condições de lutar para que fossem respeitados. Porém, a dimensão ética é insubstituível, precisamente para avaliar de forma crítica certas leis, para perceber como, por exemplo, privilegiam alguns em detrimento de outros. E os critérios essenciais para se pensar eticamente sobre a justiça são igualdade e equidade.

(Extraído dos Parâmetros Curriculares Nacionais, Tema Transversal: Ética)



Segundo o texto, o conceito de justiça pode ser compreendido como:

Alternativas da questão 959732
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