Questão 959613

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 959613

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem


A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) é um dos maiores desafios contemporâneos do SUS, visando superar a fragmentação histórica do sistema. A Portaria GM/MS nº 4.279/2010 estabelece as diretrizes para a organização da RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde, buscando garantir a integralidade e a eficiência do cuidado. A estruturação de uma RAS funcional depende da articulação de diferentes componentes e da definição clara dos fluxos assistenciais, tendo a Atenção Básica como seu centro ordenador. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os fundamentos e componentes das RAS.

I.Um dos fundamentos das RAS é a existência de uma população adscrita a uma equipe de Atenção Primária à Saúde, que assume a responsabilidade sanitária e o papel de coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.

II.Os sistemas logísticos, como o prontuário eletrônico e os sistemas de regulação, são considerados componentes de apoio das RAS, mas não são essenciais para sua operação, que se baseia primariamente na integração dos pontos de atenção.

III.A estrutura operacional das RAS é composta por três elementos centrais: os Pontos de Atenção à Saúde (como hospitais, ambulatórios e unidades básicas), os Sistemas de Apoio (diagnóstico, farmácia) e os Sistemas Logísticos (prontuário, regulação).

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Alternativas da questão 959613
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