Questão 959606 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 959606

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são as instâncias colegiadas que garantem a democracia participativa no Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto os Conselhos possuem caráter permanente e deliberativo, as Conferências possuem periodicidade definida e finalidades consultivas de longo prazo. No contexto da composição e funcionamento destas instâncias de controle social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As decisões das Conferências de Saúde são imutáveis e possuem poder de veto sobre o orçamento geral da União, dispensando a homologação pelo Chefe do Poder Executivo em qualquer nível da federação brasileira.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa C:
A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) é restrita ao voto direto em plebiscitos anuais para a escolha dos diretores de hospitais públicos e chefes das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Alternativa D:
O Conselho de Saúde deve ser composto exclusivamente por representantes do Governo e prestadores de serviços de saúde privados, sendo vedada a participação de usuários e profissionais de saúde na gestão direta do sistema.

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Questão 959606

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