Questão
ID 959594Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) exige a articulação constante entre os gestores para a definição de regras de gestão compartilhada nas regiões assistenciais. As Comissões Intergestores (CI) atuam como foros de pactuação técnica e política para assegurar a continuidade do cuidado nas redes regionais de saúde. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito nacional, sendo composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
II.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos legalmente como entidades representativas dos entes estaduais e municipais.
III.A pactuação nas Comissões Intergestores (CI) substitui a necessidade de aprovação dos Planos de Saúde pelos respectivos Conselhos de Saúde, visando agilizar a compra de medicamentos de alto custo financeiro.
Está correto o que se afirma em: