Questão 959589 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 959589

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê mecanismos de integração entre os serviços para garantir a continuidade do cuidado e a eficiência no uso dos recursos públicos. No que tange à organização de consórcios intermunicipais e à prestação de serviços assistenciais em regime de cooperação técnica e financeira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A organização de distritos sanitários é uma competência exclusiva da União (Governo Federal), sendo vedada a participação de técnicos municipais na definição dos limites geográficos para a oferta de serviços de urgência.
Alternativa B:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida obrigatoriamente por um comitê gestor composto exclusivamente por diretores de hospitais privados, independentemente da esfera de governo onde o serviço é prestado.
Alternativa C:
Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, visando a otimização de recursos e o ganho de escala na oferta de procedimentos especializados.
Alternativa D:
O Sistema Único de Saúde (SUS) proíbe a criação de comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), garantindo que as políticas de saneamento e educação não interfiram na gestão hospitalar direta.

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Questão 959589

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