Questão 959578 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 959578

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Direção Única em cada Esfera de Governo

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui responsabilidades específicas a cada ente federado para garantir a harmonia e a equidade do sistema nacional. Enquanto os municípios focam na execução direta, a esfera federal detém competências de coordenação estratégica e normatização de sistemas nacionais tecnologicamente complexos. No que tange às competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A vigilância sanitária de portos e aeroportos é uma atribuição suplementar dos governos estaduais, devendo a União intervir apenas em casos de declaração oficial de guerra química internacional.
Alternativa B:
A execução direta das ações de saneamento básico em distritos industriais privados é uma competência exclusiva dos Estados, sendo vedada a fiscalização por órgãos municipais de vigilância sanitária.
Alternativa C:
Compete à direção nacional coordenar o sistema nacional de sangue, componentes e derivados, além de estabelecer normas e padrões para garantir a segurança dos procedimentos hemoterápicos.
Alternativa D:
Os Municípios detêm a competência exclusiva para formular e executar a política nacional de insumos e equipamentos médicos, independentemente das diretrizes técnicas do Ministério da Saúde.

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Questão 959578

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