Questão 959504 de Direito Administrativo - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 959504

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Um município celebrou ajuste com uma entidade sem fins lucrativos para a execução de projeto social voltado à capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, com repasse de recursos financeiros e acompanhamento da execução pelo órgão concedente. Paralelamente, o mesmo município firmou contrato administrativo com empresa privada para a construção de uma escola pública, mediante licitação.

Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e a distinção entre contratos administrativos e convênios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ajuste firmado com a entidade sem fins lucrativos caracteriza convênio, pois envolve cooperação entre as partes para atingir objetivo de interesse comum, sem intuito lucrativo.
Alternativa B:
O convênio exige contraprestação remuneratória direta da entidade conveniada, assim como ocorre nos contratos administrativos.
Alternativa C:
O contrato para construção da escola não se submete à Lei nº 14.133/2021, por envolver obra pública financiada com recursos próprios do município.
Alternativa D:
Ambos os ajustes possuem natureza idêntica, pois envolvem transferência de recursos públicos e exigem licitação prévia.

Estatísticas Cadernos

Questão 959504

Continue estudando na plataforma