Questão 959482 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 959482

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A organização do fluxo assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se no princípio da hierarquização e da referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de densidade tecnológica. Enquanto a Atenção Básica resolve a maioria dos problemas de saúde, a Média e Alta Complexidade realizam procedimentos especializados e de alto custo financeiro sob regulação estatal. Considerando a lógica de regulação do acesso entre os níveis de complexidade do sistema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O financiamento da Alta Complexidade é de responsabilidade exclusiva dos Municípios que possuem menos de cinco mil habitantes, sendo a União isenta de qualquer repasse financeiro para a manutenção de unidades de transplante de órgãos.
Alternativa B:
A Média Complexidade caracteriza-se pela execução de procedimentos que exigem o uso exclusivo de robótica autônoma e inteligência artificial quântica, sendo tecnicamente proibida a realização de consultas com médicos especialistas.
Alternativa C:
O Complexo Regulador tem a função de organizar o acesso aos recursos assistenciais conforme critérios de necessidade e urgência, garantindo que o encaminhamento da Atenção Básica para a Alta Complexidade ocorra de forma equânime.
Alternativa D:
O fluxo de Contrarreferência é o procedimento onde o hospital de Alta Complexidade retém o prontuário do paciente por tempo indeterminado, impedindo que a Unidade Básica de Saúde (UBS) realize o acompanhamento pós-operatório.

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Questão 959482

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