Questão 959470 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 959470

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) permite que os municípios se articulem para ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou consórcios é prevista para atender demandas específicas de saúde de forma integrada. No contexto da organização territorial dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores administrativos de todos os hospitais municipais, independentemente da autonomia do gestor local.
Alternativa B:
As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são compostas exclusivamente por representantes de entidades militares, visando garantir a segurança nacional durante campanhas de vacinação em massa.
Alternativa C:
Os Municípios podem constituir distritos para integrar o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, visando racionalizar o uso de recursos e equipamentos de alta complexidade técnica.
Alternativa D:
A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é permitida apenas entre cidades que possuam menos de dez mil habitantes e que não possuam hospital municipal com leitos de terapia intensiva.

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Questão 959470

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