Questão 959455 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 959455

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata da integração técnica e financeira entre as esferas de governo para a viabilização das ações. Com base nos princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A participação da comunidade na gestão do sistema deve ser realizada exclusivamente por meio de cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo proibida a criação de conselhos de saúde.
Alternativa B:
A integralidade de assistência deve ser garantida apenas para pacientes com diagnóstico de patologias infectocontagiosas, excluindo-se o tratamento odontológico e a reabilitação física de idosos.
Alternativa C:
A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é necessária para a prestação de serviços de saúde.
Alternativa D:
O princípio da descentralização política exige que cada Município crie sua própria legislação de vigilância sanitária independente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde.

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Questão 959455

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