Questão 959443

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma de proteção social no Brasil ao instituir a Seguridade Social, definida em seu artigo 194 como um 'conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social'. Esse sistema, conhecido como o 'tripé da seguridade', visa garantir o bem-estar e a proteção aos cidadãos diante de diversos riscos e vulnerabilidades sociais. O assistente social atua diretamente na implementação dessas três políticas, sendo essencial o domínio de suas características e formas de financiamento. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o tripé da Seguridade Social.

I.A Saúde é definida como direito de todos e dever do Estado, sendo financiada por toda a sociedade e acessível a todos os cidadãos (universal), independentemente de contribuição direta.

II.A Previdência Social possui caráter contributivo e de filiação obrigatória (para trabalhadores formais), garantindo benefícios como aposentadoria e pensão por morte apenas aos que contribuem.

III.A Assistência Social é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, sendo focada na garantia de mínimos sociais, como o BPC, e organizada de forma descentralizada pelo SUAS.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: