Questão
ID 959326Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2024 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
A secretaria escolar está diretamente envolvida com o processo de matrícula dos alunos; por isso, deve estar ciente dos instrumentos legais que regulamentam o acesso e permanência dos estudantes no sistema de ensino.
A respeito do acesso e permanência dos estudantes na escola no Ensino Fundamental, é correto afirmar que