Questão
ID 959272Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
Avalie o que se afirma assegurar o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Direito de serem respeitados por seus educadores.
II - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
III - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
IV - Vaga no mesmo estabelecimento que irmãos, independente do ciclo de ensino da Educação Básica.
V - O direito aos pais ou responsáveis de terem ciência do processo pedagógico, sendo vedada a sua participação na definição das propostas educacionais.
Está correto apenas o que se afirma em