Questão 959224

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 959224

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2023 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Alternativa B:
São símbolos da República Federativa do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo nacionais.
Alternativa C:
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Alternativa D:
O cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.
Alternativa E:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

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