Questão 959035

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 959035

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2021 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Todos os trechos abaixo estão corretos, EXCETO:

Alternativa A:
De acordo com o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao direito à educação de crianças e adolescentes, é responsabilidade dos pais ou responsáveis, matricular, obrigatoriamente, seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa B:
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Alternativa C:
O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades. Os dados são coletados por meio de um sistema de acesso via Internet, chamado Educacenso, e ficam armazenados em um computador central nas dependências do Inep.
Alternativa D:
A organização do atendimento à EJA terá como princípio a melhoria da qualidade do ensino ofertado, considerando as necessidades de aprendizagem dos estudantes dessa modalidade e será dividido em quatro segmentos.