Questão 959027

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, transferência ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

Avaliação formativa, somativa, diagnóstica e comparativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.