Questão 958935

Promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo.

Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores.

Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.