Questão 958913

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 protege a vida, a liberdade, a segurança e a propriedade de todos, bem como assegura os direitos educacionais dos estudantes, da escola e da família. A conquista no campo educacional se deu em função de grande mobilização, especialmente, de 15 entidades que participaram do Fórum de Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito e conseguiram a garantia de Educação a todos e, também, conforme explicitado no artigo 205, como um dever do Estado.

Sobre o direito à Educação, analise as assertivas a seguir.

I. Oferta de ensino noturno regular ao educando de todas as idades.

II. Oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso à escola na idade própria.

III. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

IV. Acesso a programas de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em: