Questão
ID 958630Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
O SUS veio se consolidando desde as discussões sobre a saúde no final do século XIX. No Brasil, a garantia do direito à saúde e a configuração de uma política de proteção social em saúde, respeitando a igualdade, fortaleceu-se com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, a qual instituiu o SUS pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Essa lei “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Dentre os princípios do SUS, assinale a alternativa que representa a Equidade.