Questão
ID 958515Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Processo Penal e a Consolidação das Leis de Trabalho. De acordo com o Art. 2º para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange uma determinada idade. Assinale a alternativa correta sobre eles.