Questão
ID 958422Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
A Lei de nº. 8.842 de 04 de janeiro de 1994 disciplina aspectos sobre a Política Nacional do Idoso indicando como deve ser a gestão dessa mesma política, além de outros aspectos afins. Conforme apresentado por essa lei, em seu artigo 5º. a organização da Política Nacional do Idoso é responsabilidade do (a):