Questão 958370

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 958370

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2017 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

São atribuições que deverão ser exercidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, EXCETO:

Alternativa A:
Pesquisar índices e natureza de ocorrências em agravos humanos de natureza social, quantificar e propor medidas para segurança pública.
Alternativa B:
Atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.
Alternativa C:
Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.