Questão
ID 958276Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2011 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
Considere, hipoteticamente, o seguinte ato administrativo: nomeação de João Antônio Milagres para cargo de confiança de Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal.
NÃO está corretamente identificado o seguinte elemento do referido ato: