Questão
ID 958273Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)
Ano: 2011 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem
Considere as seguintes características atribuídas ao Poder Legislativo da União.
I. É composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.
II. O número total de membros bem como a representação por Estado é proporcional à população.
III. Tem competência privativa para dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços.
São comuns à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal