Questão 958255

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 958255

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.

Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo

Alternativa A:
decadencial se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.
Alternativa B:
prescricional se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.
Alternativa C:
decadencial se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.
Alternativa D:
prescricional se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.
Alternativa E:
decadencial se iniciará somente após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, quando ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

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