Questão 958217

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 958217

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Com relação ao desenvolvimento urbano integrado para regiões metropolitanas e o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089, de 2015), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Município deve compatibilizar o seu Plano Diretor ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da região metropolitana, após a instituição deste.
Alternativa B:
Os instrumentos de política urbana apenas podem ser utilizados em áreas urbanas de cada município, com exceção da Operação Urbana Consorciada Interfederativa.
Alternativa C:
As Parcerias Público-Privadas não podem ser utilizadas como instrumento de política para o desenvolvimento urbano integrado.
Alternativa D:
Os Municípios com menos de vinte mil habitantes integrantes de regiões metropolitanas ficam desobrigados de fazer e revisar o Plano Diretor municipal, se instituído Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.

Estatísticas Cadernos

Questão 958217

Continue estudando na plataforma