Questão 958186

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 958186

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Sobre a base de cálculo do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A base de cálculo desse imposto será o preço do serviço.
Alternativa B:
Os valores dos materiais industrializados e/ou fornecidos pelo prestador de serviços de empreitada de obras de construção civil não poderão ser excluídos da base de cálculo.
Alternativa C:
Quando os serviços de direito de uso de ferrovia forem prestados no território de mais de um município, a base de cálculo será proporcional, recolhendo-se tributo também proporcional para cada município.
Alternativa D:
Lei municipal que promova a redução da base de cálculo será nula.