Questão 958170

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 958170

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Sobre a espécie tributária taxas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É vedada a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
Alternativa B:
É vedada a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
Alternativa C:
É permitida a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Alternativa D:
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.