Questão 958120

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 958120

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2016 Banca: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, salvo:

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