Questão 958002 de Legislação de Trânsito - FUMARC 2005

Questão

ID 958002

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resolução CONTRAN nº 514/2014 - Política Nacional de Trânsito (PNT)

Ano: 2005 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A Política Nacional de Trânsito – PNT (Resolução n.º 166, de 15/09/2004, do Conselho Nacional de Trânsito) tem por base a Constituição Federal; como marco legal relevante o Código de Trânsito Brasileiro; como referenciais a Convenção de Viena e o Acordo Mercosul e por agente o Sistema Nacional de Trânsito. A gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades, devendo os mesmos estar em constante integração. De acordo com o PNT, as afirmações abaixo estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
Conferência Nacional das Cidades: prevista no Estatuto das Cidades, é realizada a cada dois anos e tem por objetivo propor princípios e diretrizes para as políticas setoriais e para a política nacional das cidades.
Alternativa B:
Conselho das Cidades: colegiado constituído por representantes do estado em seus três níveis de governo e da sociedade civil – 71 membros titulares e igual número de suplentes, e mais 27 observadores, tem por objetivo estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional com a participação social.
Alternativa C:
Câmaras Temáticas: órgãos técnicos compostos por representantes do estado e da sociedade civil e que têm por competência estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Alternativa D:
Fórum Consultivo de Trânsito: colegiado constituído por 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e que tem por finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões.

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Questão 958002

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