Questão 957980 de Direito Administrativo - FUMARC 2005

Questão

ID 957980

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2005 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

No estabelecimento de parcerias público-privado, visando solucionar problemas da cidade, compete aos agentes públicos garantir:

Alternativa A:
a flexibilização das atividades em parceria ou cedidas aos agentes privados; estabelecer os objetivos e metas a serem alcançadas; definir as políticas de acompanhamento e de cobrança dos serviços em parceria, em função dos interesses públicos.
Alternativa B:
a regulamentação e a fiscalização das atividades em parceria ou cedidas aos agentes privados; estabelecer os objetivos e metas a serem alcançadas; definir as políticas de acompanhamento e de cobrança dos serviços em parceria, em função dos interesses públicos.
Alternativa C:
a desregulamentação das atividades em parceria ou cedidas aos agentes privados; delegar aos agentes privados o estabelecimento dos objetivos e metas a serem alcançadas; definir as políticas de acompanhamento e de cobrança dos serviços em parceria, em função dos interesses públicos.
Alternativa D:
a regulamentação e a fiscalização das atividades em parceria ou cedidas aos agentes privados; estabelecer os objetivos e metas a serem alcançadas; definir as políticas de acompanhamento e de cobrança dos serviços em parceria, em função dos interesses de mercado.