Questão 957642

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 957642

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 76.322/1975 - Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (Rdaer)

Ano: 2005 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alternativa INCOMPLETA é:

Alternativa A:
Transgressão disciplinar é toda ação contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do decreto em questão
Alternativa B:
A transgressão disciplinar será apreciada para efeito de punição, quando da absolvição ou da rejeição da denúncia da Justiça
Alternativa C:
No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime
Alternativa D:
Transgressão disciplinar distingue-se do crime militar, que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar