Questão 957578 de Direito Tributário - Instituto Tecnológico e Científico 2024

Questão

ID 957578

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional

Ano: 2024 Banca: Instituto Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Congonhas

“Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (15/12), um feito considerado histórico por políticos e economistas.” (Fonte: BBC News Brasil, 15/11/2023)

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gyxr2znzxo. Acesso em: 19 de março de 2024.

A promulgação da Reforma Tributária em 2023 pode marcar um passo significativo para o desenvolvimento econômico e aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das notáveis e amplamente divulgadas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária de 2023:

Alternativa A:
Eliminação da necessidade de leis complementares para regulamentar alterações introduzidas pela reforma.
Alternativa B:
Unificação de todos os impostos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Alternativa C:
Criação do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Alternativa D:
Introdução de iniciativas modernizantes na administração tributária, incluindo o uso de tecnologias digitais avançadas, pondo fim definitivo a todas as formas de evasão fiscal.

Estatísticas Cadernos

Questão 957578

Continue estudando na plataforma