Questão 957445 de Legislação Federal - GUALIMP 2020

Questão

ID 957445

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999, Que Dispõe sobre a Vigilância Sanitária, Estabelece o Medicamento Genérico, Dispõe sobre a Utilização de Nomes Genéricos em Produtos Farmacêuticos e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu

Em relação aos critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não é permitido ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente.
Alternativa B:
No caso de o profissional prescritor decidir pela não-intercambialidade de sua prescrição, a manifestação deverá ser efetuada por item prescrito, de forma clara, legível e inequívoca, devendo ser feita de próprio punho, sendo permitidas outras formas de impressão.
Alternativa C:
Os casos de prescrição com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação Comum Internacional (DCI), somente será permitida a dispensação do medicamento de referência ou de genérico correspondentes.
Alternativa D:
Nos serviços públicos de saúde, a prescrição ficará a critério do profissional responsável, podendo ser realizada sob a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, sob a Denominação Comum Internacional (DCI).

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Questão 957445

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