Questão
ID 957216Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2020 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) a garantia de prioridade compreende: