Questão
ID 957195Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2020 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
De acordo com o Parágrafo Único, do Art. 194, da Constituição Federal de 1988, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, entre outros, EXCETO: