Questão
ID 957152Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Prescrição
Ano: 2020 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
A prescrição e a decadência, de acordo com o Código Tributário Nacional, constituem modalidade de: