Questão
ID 957125Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, sobre as Transferências
Ano: 2020 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
De acordo com o Decreto nº 7.257/10, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido é denominada como: