Questão
ID 956642Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal
No que se refere à educação, assinale a alternativa que apresenta algo que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não assegura.