Questão 956504

Princípio da eficiência, que determina que o gestor público deve atuar de maneira transparente e eficaz, visando a excelência na prestação do serviço público.

Princípio da autotutela, segundo o qual a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Princípio da moralidade, que determina ao gestor que atue de maneira proba e em conformidade com os preceitos éticos

Princípio da legalidade, que determina que o gestor público deve atuar na forma e no rigor da legislação vigente.