Questão 956494

É prescindível autorização legislativa para a alienação de bens imóveis pertencentes às autarquias e fundações.

Se o imóvel for de baixo valor, a modalidade de licitação pode ser o diálogo competitivo.

Para a venda de bens imóveis, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.

Tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de permuta entre entidades da Administração Pública.