Questão
ID 956050Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Nomeação
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Cascavel - PR Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel
O Artigo 15 da Lei nº 2.215/1991 trata do regime jurídico único dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Cascavel, no que tange o provimento dos cargos. Um dos tipos de provimento contempla as seguintes características:
...
“I - Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, ou,
II - Em comissão, quando se tratar de cargo isolado, que, em virtude de Lei, assim deve ser provido.
Parágrafo Único - No impedimento temporário do ocupante de cargo efetivo, ou excepcionalmente, em comissão, será designado um substituto, mediante Portaria.”
Em análise ao texto acima da Lei nº 2.215/1991, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de provimento citado: