Questão 956011

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 956011

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Conforme o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
Alternativa B:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa C:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa D:
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, mas é vedado que se o faça em entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa E:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para fins paramilitares.